Gestão, Políticas Públicas e Alguns Achismos

Por duas décadas os brasileiros tiveram usurpados de seus direitos civis, políticos, sociais e os demais que engobavam a liberdade, a vida e a verdade. Um regime autoritário instalou-se meio a um golpe de Estado no ano de 1964 e trouxe consigo mudanças significativas em âmbito econômico e social no país.  A Ditadura Militar acarretou um vasto rol de danos à sociedade brasileira.  Seu terrorismo de Estado foi protagonista de um imensurável número de brasileiros vítimas de violências físicas e psicológicas. Aos que lutavam por democracia, o destino era quase sempre o mesmo. Perseguidos, exilados, torturados e covardemente assassinados. Sindicatos e entidades estudantis foram fechados. De modo a enfraquecer o senso crítico e autonomia das Universidades, houve o recurso à imposição de diretrizes e reitores, prisões, aposentadorias compulsórias e o controle policial no ambiente, em seus cavalos e prontos a reprimir conversas e reuniões que os fossem “suspeitas”. Esse controle não ...

Programas sociais destinados à crianças e jovens são a base para uma sociedade mais justa e estável no futuro. Políticas e programas preventivos agem também como potenciais econômicos, já que tais problemas têm alto custo aos cofres públicos. Em condições onde os jovens são expostos à riscos constantemente, ocupá-los e educá-los a par das escolas didáticas é fundamental. Investir no aprimoramento físico e social dos seus jovens é o diferencial para alavancar o desenvolvimento sócio-econômico do bairro. Dos fatores a serem combatidos pelos programas está a obesidade. A incidência de obesidade entre os jovens vem aumentando nas últimas décadas. Segundo o IBGE, uma em cada três crianças e dois em cada dez adolescentes estão acima do peso. O Ministério da Saúde aponta que nas últimas duas décadas a obesidade entre crianças de 5 a 9 anos passou de 4,1% para 16,6%. O aumento também aconteceu entre os adolescentes, que em quatro décadas passaram de 3,7% com excesso de peso para os atuais e p...

Reflexo de uma sociedade plural, os movimentos sociais também se comportam de forma multicultural. Há cada vez mais uma preocupação com as variações que constroem e ramificam as questões de representação popular no Brasil. Os movimentos sociais não devem ser encarados como crises ou evoluções de um sistema e sim,  condutas coletivas que objetivam a representação de seus atores. Os movimentos sociais de hoje estão atrelados à redes multiformes, com atores sociais diversificados que podem também agrupar diferentes tipos de organizações. O Brasil, em contexto conflituoso com o processo de redemocratização, meio a sua sociedade pluralista, busca organizar a sociedade civil e credibilizar os movimentos que lutam pelos direitos do cidadão, sem distinção.  O papel dos movimentos sociais contemporâneos é o de promover a democratização das relações sociais dentro da sociedade civil, através da redefinição de papéis, normas, identidades, conteúdos e modos de interpretação de discurs...

A atividade financeira do Estado não é uma atividade restrita a vontades ou escolhas autoritárias do gestor público, ela está vinculada a uma atividade de programação e de planejamento, que também não depende exclusivamente de um único fator, senão de uma estrutura composta por leis orçamentárias, cada qual com sua função específica e bem definida. Essa forma de organização das receitas/despesas representam determinantes para as políticas públicas, se comportando como veículos da política do país. Restrito os recursos disponíveis, as necessidades devem se converter em escolhas prioritárias, contempladas para períodos de quatro anos (Plano Pluri Anual - PPA) tal como para períodos anuais (Lei de Diretrizes Orçamentárias , Lei Orçamentária Anual - LDO/LOA).  Entende-se sobre despesa pública a atividade com restrições de recursos, que exige definição de prioridades. Ao exercício da função de planejamento, os Poderes Públicos devem lidar com accountability, que no caso é a respon...

Brasília é uma cidade repleta de vitrais, pude concluir isso depois de visitar a Catedral e os Vitrais da Caixa. No Hall da Caixa Econômica Feral há um fantástico acervo de vitrais criados pelo alemão Lorenz Heilmair, são 24 no total. Cada um representa um estado brasileiro mais o DF. As representações mostram um pouco de cada cultura local. Como na época ainda não tinham delimitado os estados de Tocantins e Mato Grosso do Sul, esses estados acabaram ficando sem vitral.  Vitrais da Sede, espelho da Federação Seguimos então ao Banco Central, onde obtivemos uma palestra sobre educação fiscal e financeira ao cidadão. Em uma sociedade que vem descobrindo e obtendo condições de poder utilizar do consumo para além do básico, a educação fiscal e financeira é de suma importância. Prezando a qualidade de vida do brasileiro, principalmente dos que que advêm de classes que estão em ascendência (a famosa classe C) a política do banco objetiva a prevenção para que a população não se p...

Árvore da Liberdade   Nada como iniciar o dia ao ar livre e em um lugar repleto de esperança. Esperança essa refletida em um bosque regado de história.  O Bosque dos Constituintes foi plantado pelos parlamentares integrantes da Assembleia Nacional Constituinte em 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da Constituição Cidadã. A proposta partiu da sociedade civil e de entidades governamentais como uma forma de homenagear os constituintes que, pela primeira vez na história do Brasil, haviam incluído na Constituição um artigo dedicado à proteção do meio ambiente.  A história do Bosque dos Constituintes pode ser dividida em duas fases. A primeira tem início em 1988, quando do plantio das primeiras mudas pelos parlamentares constituintes. Já a segunda tem início em 2008, com a transformação do Bosque em Parque e a adoção pela Câmara dos Deputados. Placa de homenagem da Fundação Ulysses Guimarães “ É algo esplêndido que esta Constituição já tenha nascid...

Primeira parada do dia: Controladoria Geral da União. Carlos Honório Alencar introduziu o debate sobre a corrupção e sua evolução. Não nos enganemos com o senso comum e inocência dos discursos de que o Brasil está no auge de sua corrupção , isso não é verdade. O que acontece é que hoje, como nunca antes, há fiscalização. É da competência da CGU a fiscalização sobre irregularidades e transgressões com os gastos públicos. Há um caso curioso de um beneficiário do Bolsa Família que tinha em seu nome 2 carros, a CGU foi atrás para esclarecer o caso e acabou descobrindo que o rapaz na verdade não era desmerecedor do Bolsa Família e sim um laranja. Outro avanço nacional é na capacidade de comunicação com a sociedade, fundamentada no Marco Regulatório (Lei Nº 13.019) que é a parceria entre Administração Pública e sociedade civil p ara a consecução de finalidades de interesse público em regime de mútua cooperação. A transparência também tem seu destaque, dado o avanço que alcança...