Plano Nacional Pela Primeira Infância

O plano foi elaborado pela Rede Nacional da Primeira Infância, que é uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, governo e setor privado. O documento foi aprovado pelo CONANDA (Conselho Nacional pelos Direitos da Criança) e acolhido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência como um plano integral – que engloba todos os direitos da Primeira Infância. 

Além da participação em diversas ações, as crianças de 3 a 6 anos também tiveram espaço para expressar o seu ponto de vista, necessidades, desejos e, principalmente, exercer sua cidadania. 

O plano estabelece diretrizes que devem nortear as políticas públicas de primeira infância federal, estadual e municipal e garantir a fiscalização das leis que regem os direitos das crianças de até seis anos de idade, período considerado decisivo na formação do desenvolvimento da inteligência, das emoções e da socialização. Suas metas vigoram até o ano de 2022. Separei 3 indicadores e 3 ações que são apoiadas no plano.

3 Indicadores de progressão para medir avanços na Educação Infantil 

• Processo de aprendizagem e desenvolvimento da criança é respeitado.
• Valores, expressões culturais e diversidade entre as crianças são preservados.
•  Ludicidade nas relações e ações educacionais.

3 ações para garantir os avanços na Educação Infantil 

• Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender até o final deste Plano, em 2022, a universalização do atendimento obrigatório na faixa de 4 e 5 anos.

• Assegurar que todos os estabelecimentos de educação infantil estejam conforme os padrões de infraestrutura e funcionamento estabelecidos pelos órgãos competentes, mormente os relativos às características etárias das crianças, às crianças com deficiências, ao clima e à cultura locais. 

• Implantar, o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 5 anos e onze meses, dando prioridade  às crianças em situação de vulnerabilidade 

Acredito que a influência dos meios de comunicação na opinião pública e na representação social da criança é muito importante para o andamento do Plano, assim como a atuação da Sociedade Civil, do Ministério Público, Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. 

Destaco também o incentivo à pesquisa por meio de auxílio financeiro. Esta ação foi prevista no Plano e é de suma importância para o desenvolvimento das políticas públicas, já que pesquisas sobre a primeira infância nos diversos setores de conhecimento são instrumentos para avaliar e replanejar as ações em vigor.

Saiba mais em: http://primeirainfancia.org.br/